II Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em Belém-Pa

Belém (PA) - A Associação Magistrado da Justiçado Trabalho, (Amatra 8), realizou em Belém no dia 27 de Janeiro o II Seminário Alusivo ao Dia nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que ocorreu no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que tinha como tema “Trabalho forçado e degradante é trabalho escravo”. O objetivo era fazer um momento de debate entre juízes federais do trabalho, procuradores do trabalho, organizações de defesa dos direitos humanos, poder executivo, poder legislativo, poder público e sociedade civil, sobre alternativas de erradicação dessa prática.

O evento contou com a presença de Ubiratan Cazetta, Procurador da República mestre em Direitos Humanos pela UFPA; Gabriel Velloso Filho, Desembargador Federal do Trabalho; José Cláudio de Brito, procurador regional do trabalho; Raimundo Barbosa da Silva, coordenador de fiscalização rural (SRTE-PA); Mônica Coutinho, secretária adjunta da Secretaria de Trabalho Emprego e Renda – SETER; José Ribamar, Chefe de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho Emprego do Pará; Vereador Otávio Pinheiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Belém; Jane de Souza Silva, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra; e de Solon Pereira, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, representante da CONATRAE. E os coordenadores da mesa: Juiz Antônio Oldemar Coelho – Presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA). 

No primeiro momento o tema abordado foi Trabalho escravo, a partir do princípio da dignidade humana às condições analógicas e condições degradantes dos espaços de trabalho no Brasil.

Na ocasião varias autoridades, discursaram sobre o tema, afirmando que a impunidade é um dos fatores que levam os grandes fazendeiros a cometerem esse crime contra os direitos humanos.

O Procurador Regional do Trabalho, José Claudio Ma Monteiro de Brito, lembrou algumas primícias de identificação penal apresentada no monologo de combate ao trabalho escravo do ministério do trabalho, e que não podem ser abandonadas. Falou também da necessidade de se ter políticas de prevenção e combate ao trabalho escravo.

O Procurador da República Ubiratan Cazetta, falou do acumulo que o poder judiciário teve em 2011 que permite fazer um balanço onde permita a justiça ser mais efetiva e alcançar resultados mais positivo, e mesmo com o estado sempre ausente nas ações de combate e repreção ao trabalho escravo, é importante reforçar e privilegiar as ações que envolvem o trabalho escravo perante o conselho nacional de justiça, até mesmo porque as fronteiras de trabalho escravo naturalmente se alteram. Elencou projetos de lei como a PEC 438/ 2001 possa vir a ser um importante instrumento erradicação do trabalho escravo. Alguns participantes como Eraldo Paulino, representante da Cáritas Brasileira norte 2, que questionou a erradicação do trabalho escravo sem a reforma agrária.

Em resposta, o procurador concordou que de fato só era possível a partir do momento em que o Brasil conseguir fazer reforma agrárias, em que haja uma política que der alternativas que sacie o trabalhador em seu trabalho, ou em sua terra. 

O Fábio Junior do Instituto Popular Amazônico, questionou sobre a situação de fazendeiros autuados com trabalho escravo em suas propriedades, e que ainda não foram julgados, e tem o agravante de ocuparem cargos públicos.

Em resposta o procurador Ubiratan Cazetta, concordou que seja uma vergonha para o poder judiciário que infelizmente não se tenha uma medida efetiva, de julgamento desses processos, e que o fato de como membro do poder judiciário é uma, e que a ação penal uma vez prescrita deve ser julgada.

A Jane da (CPT), levantou a preocupação o código florestal que pose vir a incentivar pessoas que use dos discursos ambientais a embarcarem na produção do monocultivo usando novamente o trabalho escravo. Cobrou as várias tentativas da frente defesa dos direitos humanos, fizeram em fazer uma conversa com o governo do estado do Pará, uma vez que ele se comprometeu ao assinar a carta compromisso contra o trabalho escravo, e nunca se obteve respostas.

O Seminário é realisado nesta data 28 de janeiro em função do assassinato dos três Auditores Fiscais do Trabalho e um motorista que foram executados a tiros por pistoleiros em Minas Gerais, e que faz parte de uma vasta programação em manifesto contra ao trabalho escravo e que acontece no Brasil inteiro.