Votar em cima da hora

Ainda são muitos, demais os brasileiros que só decidem em quem votar um ou dois dias antes das eleições. E não esqueçamos os que decidem somente na hora de apertar o botão. Por que tanta displicência, quando todos sabem que é melhor viver numa democracia do que numa ditadura?

Os estudiosos apontam dezenas de razões. A principal delas é a falta de consciência política. Há quem afirme que a falta de escolarização é um forte componente, mas milhões que estudaram fazem o mesmo. Então não é apenas a falta de escola. Há uma coisa pior do que a falta de escola - a falta de escolha, ditada pela falta de consciência cívica e social.

Decidir na última hora, quase sempre é não ouvir, não comparar, não conhecer o programa do Partido, nem o do candidato. Soa mais ou menos como ir à farmácia e, sem ter ouvido o médico, ir pelo palpite do balconista que lhe empurra um remédio, só porque até gente famosa o compra ou da vizinha que uma vez tomou e se deu bem. Pior ainda é, tendo finalmente a chance de escolher o melhor piloto do avião, que vai nos levar quatro longos anos por ventos perigosos e contrários, dizer que não adianta escolher, porque a gente não tem como saber quem é e que não é competente.

Por mais chatos que sejam os debates (mas não são), por mais incômodo que seja o horário político, ele acaba revelando coisas que jamais perceberíamos, sem ver e ouvir os candidatos. Só vou saber qual é o fruto mais maduro se escolher pessoalmente e até se preciso, visitar o pomar. Só vou saber se vale à pena arriscar naquele jockey, se assistir às suas corridas e conhecer o cavalo que ele cavalga. Dormir na poltrona e depois recorrer ao "minha mãe mandou bater neste daqui"... é que não resolve. Até as crianças pararam de fazer este jogo. Era infantil demais...

 

Fonte: Site oficial do Pe. Zezinho, scj

Código Florestal e o Estado de Direito Ruralista

por Igor Felippe Santos*

A Constituição Federal determina no seu artigo 5º que “a propriedade atenderá a sua função social”, senão deverá ser desapropriada e destinada à Reforma Agrária, com exceção de pequenas propriedades e áreas produtivas. A função social é cumprida, de acordo com o artigo 186, quando, de forma simultânea, o proprietário faz um aproveitamento racional e adequado; preserva o meio ambiente; respeita as leis trabalhistas e favorece o bem-estar social.

De acordo com censo agropecuário, 50 mil latifundiários com mais de mil hectares controlam mais de 43% das áreas agricultáveis (em torno de 146 milhões de hectares). Só está garantida a manutenção da posse das suas propriedades se a sua atividade estiver acima de índices mínimos de produtividade, cumprir a legislação trabalhista e ambiental.

Será que os latifundiários do agronegócio respeitam a Constituição Federal e cumprem a função social da propriedade? Pela movimentação política de suas entidades de classe e representantes no Congresso, podemos afirmar que não.

Retrocesso

Foi aprovado relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB) na comissão especial que discute alterações no Código Florestal, na primeira semana de julho. Agora, o projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades ambientalistas e os movimentos sociais do campo avaliam que as mudanças representam um retrocesso para a política de preservação ambiental, mas também para a Reforma Agrária.

O relatório aprovado na comissão prevê, entre outros pontos, anistia a todos os latifundiários criminosos que desrespeitaram o Código Florestal até julho de 2008. Ou seja, o conceito constitucional de função social não foi cumprido e essas terras deveriam ser desapropriadas, no entanto, os proprietários serão perdoados. O crime compensa para os ruralistas… Milhares e milhares de hectares que deveriam se transformar assentamentos de sem-terra vão continuar nas mãos de criminosos que não aceitaram a legislação ambiental em vigor.

Institucionalização da ilegalidade.

Mesmo antes dessa reforma Código Florestal, o Estado brasileiro vinha sendo omisso. Desde 1988, apenas duas propriedades que descumpriram a legislação ambiental foram destinadas à Reforma Agrária, como determina a Constituição. Se o Congresso Nacional aprovar essas mudanças, o agronegócio conseguirá institucionalizar a ilegalidade de desmatar, manter as propriedades e escapar da desapropriação.

Não é novidade esse procedimento da parte dos ruralistas. É a mesma “técnica” que utilizam com os índices de produtividade. Com sua força política, impedem o cumprimento da Constituição e da Lei Agrária, que obrigam o governo atualizar a tabela com a média da produção de cada localidade, que serve de referência para as desapropriações.

Os índices usados atualmente são de 1975. De lá pra cá, mesmo com toda a propaganda da produtividade do agronegócio, não aceitam parâmetros atualizados para definir a improdutividade. Mesmo com o descumprimento da legislação, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), tenta nos porões do Senado fazer uma manobra para mudar a lei e descaracterizar os índices de produtividade.

Mais uma vez, os interesses dos ruralistas conseguem se sobrepor à Constituição, às leis que regulam a Reforma Agrária e às necessidades dos trabalhadores rurais. O Estado de Direito dos ruralistas se sustenta sobre uma lógica bem simples: cumprem as leis que “interessam”, ignoram e mudam aquelas que os prejudicam.

Tomara que a sociedade brasileira se posicione contra a aprovação dessas mudanças no plenário da Câmara, que viabilizam o avanço do agronegócio e das empresas transnacionais sobre as nossas terras. Um bom começo é questionar os candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao Parlamento sobre o que propõem em relação ao Código Florestal e, principalmente, se vão se curvar à bancada ruralista e ao agronegócio, que têm um poder que paira sobre a democracia.

*Igor Felippe Santos é jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.

PTC – PROGRAMA TERRITORIO DA CIDADANIA DO GOVENO FEDERAL

PLANÁRIA DO TERRITORIO NORDESTE PARAENSE

             Em São Miguel do Guamá, nos últimos dias 06 e 07 de Julho foi realizada a Plenária Territorial do Nordeste Paraense, com a finalidade de debater o Programa das Redes de Territórios da Cidadania e também a recomposição da colegiada do Nordeste Paraense.

           Com uma grande participação dos municípios que compõe o território (20 municípios), a plenária iniciou com uma apresentação das atividades desenvolvidas pela colegiada e suas competências. Mas no primeiro dia (06), foi dedicado ao debate das redes e seu regimento, com o processo de indicação dos delegados para participar da Plenária Estadual ( à ser realizada nos dias 08 e 09 de Julho de 2010, em Belém).

           No segundo dia de debate, voltou-se para a recomposição da colegiada, onde o INSTITUTO POPULAR AMAZÔNCO, que já vinha participando dos debates do território. A partir desta plenária, apresenta-se como um dos mais novos integrantes da colegiada, representado pelo Secretário executivo da instituição, MANOEL GILVANEY CARDOSO DE LIMA, e como suplente RANIELE DE JESUS XAVIER SILVA.

           No mesmo processo, a Rede Capim de Economia Popular Solidária também foi apresentada para compor a esta organização. E será representado pelo seu articulador regional, MARCOS WESLEY LEITE LOPES e seu suplente EDUANO DA SILVA SANTOS.

          Ambos, Rede Capim de Economia Popular Solidária e Instituto Popular Amazônico, têm atuação na micro-região Capim, dentro do Território Nordeste Paraense, parabéns as duas organizações.

         O processo de renovação dos conselhos políticos é importante e indispensável, seja qual for sua esfera de atuação, pois incentiva a construção coletiva do processo social, econômico e cultural do nosso povo, e demonstra que tem muitos personagens/atores(as) que acreditam na concretude destes sonhos.