CPI do Trabalho Escravo é instalada na Câmara

Brasília – Após quase um ano de sua propositura pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo foi instalada na tarde da quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. O presidente da CPI é o próprio Puty e o relator será Walter Feldman (PSDB-SP).
A CPI tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho de forma análoga ao escravo. Ela funcionará por 120, sendo prorrogável até o final da legislatura.
Os ruralistas também estão em peso na comissão e assumiram as suas três vice-presidências através de Júnior Coimbra (PMDB-TO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Homero Pereira (PSD-MT). Pereira afirmou que este tipo de trabalho é inaceitável, mas ressaltou que a CPI não pode enfocar a investigação sem denúncias consistentes: “Por isso temos que analisar com critérios”.
De acordo com Puty, a CPI será polarizada entre os que querem melhorias das condições de trabalho e aqueles que querem combater a fiscalização. “Da parte dos ruralistas, o discurso é que há fiscalização excessiva. Eles pegam casos particulares para generalizar”, explicou.

Cláudio Puty afirmou que a CPI servirá para colocar a questão do trabalho escravo em pauta num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil, no campo e na cidade. Mas, ele também apontou que a comissão indicará qual é a correlação de forças na Casa para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438).
O Palácio do Planalto, através do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já assumiram publicamente o compromisso de votar a PEC 438 até 13 maio deste ano, dia em que a abolição da escravidão no Brasil completa 124 anos.


Vinicius Mansur/Carta Maior
Fonte: http://www.focandoanoticia.com.br/

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Fonte: UOL. Notícias / Política
Da Agência Brasil, em Brasília

CÁRITAS PARAGOMINAS LEVA FORMAÇÃO DA CF-2012 AOS JOVENS DA PJ NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA

No último sábado (24) de março na Comunidade Santa Luzia, 15 jovens do grupo da Pastoral da Juventude MOJEC do bairro Jaderlandia, recebeu a equipe Cáritas Paragominas que ministraram uma oficina de formação da Campanha da Fraternidade , que traz como tema: Fraternidade e Saúde Publica e Lema: Que a Saúde se Difunda Sobre a Terra - (Cf.Eclo,38,8).
A atividade iniciou por volta das 19:30h com a oração conduzida pela coordenação do grupo MOJEC e logo após o coordenador do grupo Fabrício Junior fez uma apresentação dos participantes e apresentou a equipe Cáritas Paragominas: Eduano Santos, José Wilson Alves e Cleciana Silva, que conduziram a oficina.
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A linda moça que aparece na foto ao lado é Asmita. Ela vive em uma cidade chamada Kathmandu, a capital do Nepal. Lá, como aqui, uma triste realidade se repete: mulheres do interior são exploradas em boates, bares e restaurantes, sofrendo abusos sexuais dos proprietários e clientes, sendo submetidas a jornadas de trabalho exaustivas, sem o devido pagamento. Quando vão cobrar o salário ou tentam mudar de emprego, correm o risco de serem espancadas e ameaçadas.

Ainda assim, algumas vítimas conseguiram organizar um movimento de resistência coletiva, com a ajuda de instituições locais e internacionais, como a Free the Slaves (que significa “Libertem os escravos”, em inglês). As mulheres se apoiam na busca por oportunidades de estudo e na criação do seu próprio negócio. Mas elas sabem que não basta escapar individualmente da exploração, porque o lugar que deixaram será preenchido por outra jovem traficada. Por isso, lutam por condições dignas de trabalho nos bares, restaurantes e boates de Kathmandu,denunciando os criminosos e cobrando do governo a garantia dos direitos trabalhistas.

Asmita é uma das lideranças desse movimento.


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Cartilha "Tráfico de pessoas - Mercado de gente"

Esta cartilha foi produzida pelo programa "Escravo, nem pensar!" da Repórter Brasil, com apoio do Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso. Seu objetivo é contribuir para a reflexão em comunidades e escolas sobre as causas e consequência do tráfico de pessoas e sobre as ações necessárias para o enfrentamento deste crime.


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Rede Capim de Economia Popular Solidária, Realiza Formação em Ipixuna/PA

A Coordenação Colegiada da Rede Capim de Economia Popular Solidária, esteve presente em Ipixuna do Pará para a realização de uma oficina de economia solidária com os grupos de empreendimentos solidários e produção de agricultura familiar do município.

O encontro iniciou por volta das 9:00h  animado pelo representantes da coordenação colegiada  Eduano Santos, na ocasião também esteve assessorando o Vice Presidente do Conselho Diretor do Instituto Popular Amazônico Célio Lima Cedro, que auxiliou na dinâmica do processo de formação.

No primeiro momento foi feito uma rodada de perguntas com os participantes quanto ao entendimento sobre economia solidária, se tendo assim a opinião de alguns a participantes sobre o que entendia do assunto:

Como o Sr. Manoel Kamon que disse que Economia era economizar para não faltar, Popular, é trabalhar com todos, e Solidário, ser solidário meu próximo.”

O Sr.José Manoel que falou que pra eles que fazem parte de associação, o trabalho é feito em mutirão, então a economia que é feita de certa forma serve até para ajudar o vizinho no momento de uma necessidade.

Dona Maria José, disse que Seria bom que acontecesse na prática e saísse do papel. Pra me economia solidária é uma economia que é pra todos, repartir solidariamente.

       O segundo momento foi exibido um vídeo onde relata algumas experiências de economia solidária que já vem dando certo em outros estados brasileiros. Durante a apresentação do vídeo os participantes ficaram atentos, e em seguida ouve um momento de contribuição a partir da experiência de cada um onde foram levantados alguns pontos como:

- a importância do trabalho coletivo;

- a necessidade de uma produção em careia, como os produtores de leite que por falta de uma cooperativa que atue na compra e beneficiamento do leite que possibilitasse a comercialização do leite com um preço mais acessível, para que não tenha que vender para o atravessador a um preço baixo;

- os projetos que não vigoraram por motivo de no período de implementação não levaram em consideração e sistema de produção da região, como exemplo citado, foi o de plantios de cajus e que até hoje não produz frutos.

      O  Eduano explicou mais quanto a proposta que a economia solidária traz enfocando seus princípios como, a valorização do ser humano e do trabalho, a busca de uma relação com a natureza sem agredir o meio ambiente, os valores de cooperação do trabalho solidário, a importância de se organizar em rede possibilitando a troca de experiências, produtos e serviços.

   Por volta das 14:00h encaminhou-se que as oficinas de EPS aconteceria em suas comunidades, e, cada presente articulará a atividade na comunidade.

Juventude de Paragominas Reuni para Discutir Saúde Publica a partir da Campanha da Fraternidade 2012

Neste último domingo (18) na Pro-Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré, 60 jovens, dos grupos JUSC do Bairro da Promissão III, JUNEC da Promissão II, MOJEC do Jaderlândia e, JUDESC do Jardim Bela Vista estiveram presente numa oficina de formação sobre saúde Pública e a Campanha da Fraternidade 2012, que tem como tem: Fraternidade e Saúde Publica e Lema: Que a Saúde se difunda sobre a Terra – (Cf. Eclo, 38,8).

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1ª Conferencia Nacional de Assistência Técnica de Extensão Rural (ATER) Etapa Estadual- Pará

Iniciou nesta quarta-feira, 14 de março de 2012 a Conferencia Estadual de Assistência Técnica de Extensão Rural (ATER) no Pará.

Por volta das 8:00h horas ouve o credenciamento dos delegados e as 9:30h iniciou com a composição da primeira mesa de abertura com a execução do hino nacional brasileiro e o hino do Pará.

Esta é uma ação conjunta do Conselho Nacional de desenvolvimento Rural Sustentável e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, que conta com uma boa participação das organizações governamentais, não governamentais e da sociedade civil.

A conferencia é um espaço de debate sobre o papel das empresas de assistência técnica e sugerir diretrizes para a ATER no desenvolvimento rural, em um país que cresce com distribuição de renda e, demanda cada vez mais alimentos na mesa do povo brasileiro, essa conferencia vem com intuito de fortalecer a agricultura familiar, e com isso, diminuir a desigualdade social no campo. Na conferencia será escolhido os 27 delegados que irão participar dia 23 a 26 de abril da 1ª Conferencia Nacional de Assistência Técnica de Extensão Rural (ATER) em Brasília-DF.

Onde se tem como propósito consolidar uma Assistência Técnica de Extensão Rural para a diversidade da agricultura familiar, compreendida no âmbito da lei 11.326/2006, permitindo a qualificação e ampliação dos serviços de forma republicana, tendo como horizonte, sempre o desenvolvimento sustentável do Brasil.

O evento está sendo realizado nas dependências do Hotel Gold Mar em Belém-Pa, e se estende até o dia 15 de março.

Cáritas Paragominas inaugura a Nova sede com grande participação popular

No ultimo dia 07 de março, a Cáritas Paragominas celebrou a inauguração da nova sede da instituição no município, que atenderá as três Paróquias situadas no Município de Paragominas. Depois de longos trabalhos de reformas, e adequações organizado em regime de mutirão com voluntários, foi possível fazer a inauguração do novo espaço.

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Inauguração da nova sede da Cáritas de Paragominas

                       A Cáritas de Paragominas, estará celebrando nesta quanta - feira a inauguração da nova sede, na oportunidade será lançado o blog de Cáritas de Paragominas. Estarão presente todos os parceiros, amigos e convidados que desde sua implementação no município  em parceria com ou outras organizações atua com projetos em defesa dos direitos humanos, acompanhamento aos grupos de economia solidária, catadores de materiais recicláveis, entre outros.

A cerimônia será a partir das 19:30h na Avenida do Contorno nº 590 centro.  

O Instituto Popular Amazônico sente-se honrado em ser parceiro e estará a disposição para atuar na atividade junto a Cáritas.

Mais informações:
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Região metropolitana de Belém ganha o seu primeiro banco comunitário

O conjunto Paar, localizado no município de Ananindeua, inaugurou no dia 29 de fevereiro o Banco Comunitário Paar. Este é o primeiro banco comunitário da região metropolitana de Belém.

O Instituto Capital Social da Amazônia é gestora do projeto Bancos Comunitários da Amazônia e já inauguraram 8 bancos comunitários: 1 no Acre, 3 no Amazonas e 4 no Pará, nas cidades de Jacundá, Gurupá, Igarapé-Miri e Ananindeua.

Os bancos comunitários atuam de forma solidária e em rede no fortalecimento da economia local e é a própria comunidade que é responsável pelo banco. A dinâmica do banco comunitário é trabalhar em linhas de crédito, em real e a outra em moeda social, no caso do banco comunitário do Paar a moeda chama-se Ananins.

Para Valéria Coroa, presidente do Instituto Capital Social da Amazônia a inauguração do banco comunitário no Paar é uma vitória para a comunidade “foi a comunidade que abraçou o projeto” explica.

Na inauguração estava presente a presidente do Instituto Capital Social da Amazônia Valéria Coroa e Carmem Wolf, diretora financeira; Haroldo Mendonça, Coordenador Geral do comércio Justo e crédito (SENAES); Gilvan Cleber Sales do Nascimento, coordenador do Projeto Bancos Comunitários da Amazônia; Lindomar Silva, secretário executivo da Cáritas Regional Norte 2 e membro do Fórum Paraense de Economia Solidária; Edmilson Lima, representante da Prefeitura de Ananindeua, [e articulador na área do Paar; Marcia Helena, Instituto Cidadania Amazônia e Antônio Melo, coordenador do Conselho Comunitário do Paar.

(Mar 2) Publicado por Caritas Norte 2

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Participe da Campanha pela Lei da Economia Solidária!

A cada dia cresce a quantidade de pessoas no Brasil que se unem para trabalhar ou consumir juntos, em solidariedade, na Economia Solidária, em que não há patrão nem empregados. Esta prática é boa para o Brasil, pois não concentra renda, e nem é baseada na competição e no lucro, mas sim na vida, na cooperação e na qualidade de vida para todos.
Infelizmente, a lei brasileira traz muitas dificuldades para quem quer viver da Economia Solidária, ainda mais se comparado às empresas capitalistas, que vivem somente da exploração e do lucro. Isso acontece, principalmente, por que o Estado Brasileiro não reconhece o direito ao trabalho associado e às formas organizativas baseadas na Economia Solidária, dificultando o acesso a financiamento público, assessoria técnica e divulgação na sociedade.
Para fortalecer esta proposta de desenvolvimento justo, sustentável, diverso e solidário, foi criada a Campanha pela Lei da Economia Solidária. O objetivo da Campanha é conseguir criar a primeira lei brasileira que reconheça o direito ao trabalho associado e apoie as iniciativas da economia solidária, dando espaço para as pessoas poderem se organizar em cooperação, com justiça e preservação ambiental.
Aqui você tem acesso a informações, formulário para coletar assinaturas, a proposta do texto da lei, materiais gráficos e audiovisuais, notícias, agendas e muito mais!

Participe desta luta!


A campanha é um grande mutirão por um Brasil justo e sustentável!

Prefeito paraense é envolvido em trabalho escravo

Segunda-Feira, 13/02/2012, 19:17:53 - Atualizado em 13/02/2012, 19:17:53


Fonte: http://www.diarioonline.com.br/noticia-187755-prefeito-paraense-e-envolvido-em-trabalho-escravo.html


O Ministério Público do Trabalho em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego flagraram 11 trabalhadores, incluindo uma mulher, alojados em um curral na fazenda Vale Verde, localizada em Abel Figueiredo, sudeste do Pará. Sem água potável, alimentação sadia ou local digno para dormir, os trabalhadores empregados do prefeito da cidade, Hildefonso de Abreu Araujo, residiam na propriedade até o resgate realizado semana passada pelo MPT e MTE.

Trazidos para a Vale Verde com a promessa de salários regulares, alojamentos apropriados e com camas, o que os trabalhadores encontraram foi um cenário bastante diferente do esperado. Alojados em um curral, os que por sorte trouxeram redes não dormiam no chão, porém, ainda assim, não estavam a salvo da água nos dias de chuva. Após o resgate feito pela operação do grupo móvel de combate ao trabalho escravo, os 11 trabalhadores foram encaminhados a um hotel com as despesas oficialmente custeadas pelo proprietário da fazenda, irmão de Hildefonso, e permaneceram lá até que seus pagamentos rescisórios fossem efetuados, o que aconteceu na tarde de sexta-feira (10), quando retornaram às suas cidades de origem.

A Vale Verde, fazenda que produz gado para matriz, é uma das várias propriedades da família de Hildefonso de Abreu, que coincidentemente já era prefeito de Abel Figueiredo em 2006, quando um grupo de fiscalização móvel resgatou 21 trabalhadores de condições degradantes em uma de suas propriedades, a fazenda Jesus de Nazaré de 7200 hectares, localizada em Rondon do Pará. As irregularidades constatadas à época renderam ao prefeito a inclusão de seu nome na “lista suja” do trabalho escravo do governo federal e também uma ação penal, ainda em curso, perante o Tribunal Regional Federal, onde tramita em virtude do foro especial de função que o réu possui por conta de sua condição de prefeito.

Na última sexta-feira os responsáveis pela propriedade concordaram em pagar as rescisões contratuais dos trabalhadores, porém, o Ministério Público do Trabalho espera ainda firmar termo de ajustamento de conduta no caso requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício com Hildefonso de Abreu, os devidos registros nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social e livros correspondentes, assunção de obrigações de fazer e não fazer pelo réu e sua condenação em danos morais coletivos e individuais. Nesta terça-feira (14) deve acontecer nova audiência entre as partes. (assessoria do Ministério Público do Trabalho)

Dois anos do relatório da CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes terá audiência pública

Nesta sexta-feira, dia 02, o Conselho Estadual de Direito da Criança e Adolescente CEDCA/PA e o Comitê de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e a Adolescentes realizará uma audiência pública em referência aos dois anos de lançamento do relatório da CPI contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará.

Nesta audiência será apresentado um balanço de todas as situações das crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, avanços, entraves e desafios.

Local: Auditório São João Batista da Assembleia Legislativa, Tv do Aveiro, 130, Cidade Velha.

Data: 02 de março

Hora: 14hs

Fonte: Cáritas Regional Norte II